Proposição nº 2612579 27/03/2026 MDB Saúde Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências

Apresentado em 27/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Junior Lourenço

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