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Proposição nº 2613011 31/03/2026 Logo do MISSÃOMISSÃO Segurança pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto.

Apresentado em 31/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Kim Kataguiri

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