PPSusta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Apresentado em 01/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Tião Medeiros
Palavras-chave
Sustação
dispositivo legal
Resolução
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Instituição financeira
verificação
supressão vegetal
base de dados
Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES)
requisito
crédito rural.
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