PSOLAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender o direito à gratuidade e desconto de 50% no transporte interestadual aos ônibus executivos e semi-leitos.
Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Chico Alencar
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
redução
idade
gratuidade
transporte público
transporte coletivo
desconto
percentual
metade
valor
Passagem para viagem
Serviços de transporte rodoviário interestadual
Ônibus convencional
Ônibus executivo
Ônibus semi-leito
Direitos do idoso.
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