PLSusta os efeitos da Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, que altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.
Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Caroline de Toni
Palavras-chave
Sustação
Resolução
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Banco Central do Brasil (Bacen)
restrição
acesso
crédito rural
proteção ambiental
Manual de Crédito Rural (MCR).
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