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Proposição nº 2613490 06/04/2026 Logo do PSDPSD Saúde Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.

Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fernanda Pessoa

Palavras-chave

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) obrigatoriedade operadora de plano de assistência à saúde seguradora plano de saúde continuidade assistência à saúde idoso dependente legal titular pessoa falecida diretrizes direitos do idoso.
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