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Proposição nº 2614062 07/04/2026 Logo do PSDPSD Saúde

Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 07/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Palavras-chave

Alteração Lei Orgânica da Saúde (1990) inclusão saúde mental assistência à saúde competência Sistema Único de Saúde (SUS).
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