PLAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regras específicas aplicáveis aos condutores habilitados por modelo simplificado, ampliar o prazo da Permissão para Dirigir, estabelecer penalidades mais rigorosas e instituir a obrigatoriedade de curso de reciclagem presencial.
Apresentado em 08/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Zé Trovão
Palavras-chave
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Permissão para dirigir
Condutor de veículo rodoviário
Penalidade de trânsito
Infração de trânsito
obrigatoriedade
Curso de formação
Aula presencial.
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