PSDAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 09/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Daniel Soranz
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
diretrizes
identificação
Usuário de serviço de saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Assistência ambulatorial
facilitação
Auditoria
Serviços de saúde.
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