SOLIDARIEDADEDispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 09/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Aureo Ribeiro
Palavras-chave
Obrigatoriedade
inclusão
Símbolo internacional de acesso
símbolo
acessibilidade
Documento pessoal
Documento de identificação civil
Deficiência auditiva
Deficiência visual
Deficiência intelectual
Deficiência invisível
Autismo.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
