PPDispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Apresentado em 09/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Socorro Neri
Palavras-chave
Criação
protocolo de segurança
prevenção
enfrentamento
medida de combate
violência escolar
proteção
profissional da educação
assistência psicossocial
diretrizes. _Alteração
Lei Federal
atuação
Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE).
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