UNIÃOAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
Apresentado em 09/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Geraldo Resende
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
critério
incorporação
Sistema Único de Saúde (SUS)
medicamento
produtos
procedimento
tecnologia
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC)
avaliação econômica
custeio
serviços de saúde
atenção à saúde.
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