Proposição nº 2615043 09/04/2026 PT Educação Direitos humanos e minorias

Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.

Apresentado em 09/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Pedro Uczai

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