Proposição nº 2615127 09/04/2026 REPUBLICANOS Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.

Apresentado em 09/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave