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Proposição nº 2615323 10/04/2026 Logo do PODEPODE Economia e tributos Trabalho e previdência

Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte

Apresentado em 10/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: David Soares

Palavras-chave

Alteração Lei fFederal redução alíquota percentual concessão isenção tributária prazo máximo acumulação valor plano de benefícios de caráter previdenciário previdência complementar tributação benefício fiscal.
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