PSBVeda a veiculação, nas plataformas de streaming e na programação dos canais de televisão aberta e TV por assinatura, de chamada promocional de obras audiovisuais que forem incompatíveis com o perfil do usuário.
Apresentado em 13/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Jonas Donizette
Palavras-chave
Proibição
plataforma de streaming
canal de televisão
veiculação
propaganda
incompatibilidade
perfil de usuário
faixa etária
espectador
criança
adolescente
Pessoa neuroatípica.
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