PLAltera a Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, para excluir da apuração dos lucros de controladas no exterior os resultados decorrentes da avaliação a valor justo de ativos e passivos.
Apresentado em 13/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodrigo Valadares
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
exclusão
perda
Ganho de capital
avaliação
ativo
passivo
apuração
lucro
pessoa física
Sociedade controlada
país estrangeiro
tributação
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
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