PRDDispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.
Apresentado em 14/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fernando Rodolfo
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Professor de apoio especializado em educação especial
Sala de aula especial
Plano de Ensino Individualizado (PEI)
estudante
Pessoa com transtorno do espectro autista
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Rede pública de ensino
diretrizes
Educação inclusiva.
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