Proposição nº 2616056 14/04/2026 PDT Agropecuária Homenagens e datas comemorativas

Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.

Apresentado em 14/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Josenildo

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