REDEDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Obrigatoriedade
indústria farmacêutica
laboratório
distribuidor
farmácia
hospital
monitoramento
divulgação
informação
estoque
descontinuidade
medicamento
criação
Plataforma digital
Sistema Único de Saúde (SUS).
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