PLAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Vermelho
Palavras-chave
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
correção monetária
anual
base de cálculo
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
tributação.
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