Proposição nº 2616776 15/04/2026 NOVO Cultura, esporte e turismo Homenagens e datas comemorativas

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para assegurar o reconhecimento da denominação oficial das organizações esportivas nas transmissões e divulgações de eventos esportivos.

Apresentado em 15/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luiz Lima