PLSusta os efeitos das Resoluções nº 5.268, de 2025, e nº 5.193, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que condicionam a concessão de crédito rural à análise de dados de sensoriamento remoto.
Apresentado em 17/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alden
Palavras-chave
Sustação
Resolução
Conselho Monetário Nacional (CMN)
instituição financeira
requisito
concessão
crédito rural
condicionamento
análise
dados
Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
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