PLAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Apresentado em 17/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Jaziel
Palavras-chave
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
atualização
cálculo
Valor
Dedução tributária
Dependente
Despesa médica
Educação
Base de cálculo
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
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