UNIÃOSusta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Apresentado em 17/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Delegado Marcelo Freitas
Palavras-chave
Sustação
Decreto
Presidência da República
criação
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas
unidade de conservação de uso sustentável
Riacho dos Machados (MG)
Serranópolis de Minas (MG)
proteção
meio ambiente.
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