UNIÃOAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de ensino.
Apresentado em 22/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Thiago Flores
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
crime contra a vida
feminicídio
agravação penal
local
crime
instituição de ensino.
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