PLDetermina que artistas, grupos e companhias de temática circense contemplados por programas federais de fomento cultural cumpram suas contrapartidas obrigatoriamente em circos itinerantes, veda o cumprimento em casas de cultura, teatros e espaços similares, e dá outras providências.
Apresentado em 23/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
Obrigatoriedade
artista
arte circense
circo
beneficiário
política pública
fomento
recursos públicos
cultura (artes)
cumprimento
contrapartida
penalidade.
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