PDTAltera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
Apresentado em 23/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dorinaldo Malafaia
Palavras-chave
Alteração
Lei Complementar
inclusão
finalidade
União
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
Município
erradicação
malária
local
endemia.
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