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Proposição nº 2618149 23/04/2026 Logo do PDTPDT Meio ambiente

Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social

Apresentado em 23/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Dorinaldo Malafaia

Palavras-chave

Alteração Lei do Pré-Sal (2010) destinação recursos públicos Fundo Social (FS) erradicação malária Amazônia Legal.
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