PTDispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Apresentado em 23/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Paulo Pimenta
Palavras-chave
Fixação
Renúncia fiscal
Receita orçamentária
Impacto econômico
Mercado internacional
Fonte de energia
Petróleo
Conflito armado
Guerra
Oriente Médio.
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