Proposição nº 2618442 24/04/2026 NOVO Economia e tributos Cultura, esporte e turismo

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.298, de 24 de abril de 2026.

Apresentado em 24/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Gilson Marques

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