AVANTEDispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública de ensino.
Apresentado em 24/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Criação
Centro de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE)
Assistência estudantil
Aluno com deficiência
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pessoa com transtorno do espectro autista
Pessoa com altas habilidades
Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)
diretrizes
inclusão educacional.
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