PLAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto à organização da assistência aos agravos traumato-ortopédicos agudos.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Jaziel
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
regulamentação
atendimento emergencial
agravamento
trauma ortopédico agudo
Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Sistema Único de Saúde (SUS).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
