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Proposição nº 2618759 28/04/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde

Institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra Zoonoses e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de cooperação federativa.

Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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