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Proposição nº 2618847 28/04/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Direitos humanos e minorias

Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Milton Vieira

Palavras-chave

Criação política pública combate evasão acadêmica educação superior mulher gravidez maternidade vulnerabilidade social. _Prioridade estudante mulher estágio (educação) flexibilização atividade acadêmica ação afirmativa.
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