PTAltera a Lei nº?4.829, de 5 de novembro de 1965, para prever a redução das taxas de juros do crédito rural em linhas de financiamento destinadas à recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Camila Jara
Palavras-chave
Alteração
Lei federal
concessão
redução
Taxa de juros
crédito rural
linha de crédito
produtor rural
Cooperativa agropecuária
Recuperação florestal
manutenção
Área de Preservação Permanente (APP)
Reserva legal.
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