PSOLInstitui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sâmia Bomfim
Palavras-chave
Criação
Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD)
impacto social
relações interpessoais
saúde
usuário
entorpecente
diretrizes. _ Alteração
Lei Antidrogas (2006).
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