SOLIDARIEDADEDispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Aureo Ribeiro
Palavras-chave
Obrigatoriedade
fabricante
identificação
predominância
Cores
Etiqueta têxtil
roupa
vestuário
Produto têxtil
acessibilidade
pessoa
daltonismo.
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