PSBAltera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pedro Campos
Palavras-chave
Alteração
Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)
Antecipação da receita
Recursos financeiros
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
Município
Financiamento
expansão
Matrícula escolar
Creche
Educação infantil.
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