PLAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para quem facilita, consente ou se omite dolosamente em crimes contra a dignidade sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.
Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carlos Jordy
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Crime sexual contra vulnerável
aumento da pena
responsável legal
cuidado
facilitação
consentimento
omissão
Crime contra a dignidade sexual
vítima
criança
adolescente
pessoa vulnerável.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
