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Proposição nº 2619990 29/04/2026 Logo do PSDPSD Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação Consumidor

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.

Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Charles Fernandes

Palavras-chave

Obrigatoriedade instalação Estação de recarga de veículo elétrico Posto de combustível prioridade rodovia facilitação pagamento Meio eletrônico consumidor.
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