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Proposição nº 2620008 29/04/2026 Logo do PLPL Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.

Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Nikolas Ferreira

Palavras-chave

Alteração Lei Geral do Esporte (2023) abuso exploração assédio sexual violência crime Medida de prevenção Princípio da proteção integral da criança e do adolescente entidade desportiva atleta denúncia profissional vítima.
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