PTAltera a Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir crianças e adolescentes em tratamento oncológico entre os beneficiários do atendimento prioritário, e a Lei n.º 11.930, de 22 de abril de 2009, para prever ações de conscientização sobre o câncer infantojuvenil durante a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea – Lei Biel.
Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Ana Paula Lima
Palavras-chave
Alteração
Lei do Atendimento Prioritário (2000)
Lei Pietro (2009)
inclusão
prioridade
Tratamento de saúde
Criança
Adolescente
Tratamento oncológico
Atendimento preferencial
conscientização
Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea
Câncer infantojuvenil.
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