Proposição nº 2620514 30/04/2026 PSDB Meio ambiente Cultura, esporte e turismo Proteção animal

Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.

Apresentado em 30/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcelo Queiroz

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