AVANTEDispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.
Apresentado em 30/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Obrigatoriedade
poder público
produção
adaptação
recursos didáticos
acessibilidade
Sistema Braille
audiodescrição
aluno com deficiência
instituição de ensino
diretrizes
direitos do deficiente.
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