AVANTEDispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Obrigatoriedade
presença
sala de aula
instituição de ensino
profissional da educação
assistência estudantil
aluno com deficiência
inclusão educacional
acessibilidade
diretrizes
direitos do deficiente.
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