Proposição nº 2620546 30/04/2026 AVANTE Educação

Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

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