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Proposição nº 2620550 30/04/2026 Logo do AVANTEAVANTE Saúde Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

Palavras-chave

Criação ação governamental atendimento domiciliar (saúde) reabilitação física pessoa com deficiência idoso paciente crônico pessoa com mobilidade reduzida atendimento multiprofissional atenção integral à saúde Sistema Único de Saúde (SUS).
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