AVANTEDispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Obrigatoriedade
adaptação
prova (ensino)
aluno com deficiência
instituição de ensino
educação básica
Instituição de Ensino Superior (IES)
acessibilidade
educação inclusiva
diretrizes
direitos do deficiente.
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