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Proposição nº 2620906 04/05/2026 Logo do PDTPDT Economia e tributos

Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Apresentado em 04/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Pompeo de Mattos

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